02417nam a2200181   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200012300067311012000190330160200310461012001912606002102032606002502053606004302078700002602121995008802147377287  a377287  a20190121u           y0pory50      ba  apor  aCorpo de delitoea repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado NovofAna Clotilde Correia  a(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.  Ver também tese de dissertação de mestrado da autora (CD 282).  aEste artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa, a partir da investigação realizada para a dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, pelo ISCTE-IUL. A investigação analisou a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1933 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, as circunstâncias das detenções, traçar um perfil dos arguidos e procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. O enquadramento legal e político-ideológico foi traçado tendo como referências o contexto internacional, a legislação e práticas de outros países, designadamente europeus. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.  cLisboadNovembro 2018vNº 3tInvestigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3Fx1647-9300pp. 10-35  aHOMOSSEXUALIDADE  aREPRESSÃO CRIMINAL  aPOLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL  aCORREIAbAna Clotilde  104PJ_36866_00000000000000052022-06-069405068aPJcPJkPJ36866n2022-06-06o0rAP