02534nam a2200241 4500 377287 377287 20190121u y0pory50 ba por Corpo de delito a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo Ana Clotilde Correia (*) CD 292. Resumo inserto na publicação. Ver também tese de dissertação de mestrado da autora (CD 282). Este artigo aborda a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa, a partir da investigação realizada para a dissertação de mestrado em História Moderna e Contemporânea, pelo ISCTE-IUL. A investigação analisou a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1933 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Procurou-se determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, as circunstâncias das detenções, traçar um perfil dos arguidos e procurar entender o que esta informação indica acerca de vivências da homossexualidade. Quisemos estabelecer qual a apropriação e a aplicação que era feita da lei. O enquadramento legal e político-ideológico foi traçado tendo como referências o contexto internacional, a legislação e práticas de outros países, designadamente europeus. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade. Lisboa Novembro 2018 Nº 3 Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F 1647-9300 p. 10-35 HOMOSSEXUALIDADE REPRESSÃO CRIMINAL POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CORREIA Ana Clotilde 0 PJ_36866_000000000000000 2022-06-06 405068 PJ PJ PJ36866 2022-06-06 0 AP