01215nam a2200217 4500 377275 377275 20190109u y0pory50 ba por O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade Pedro Soares de Albergaria "É minha intenção no estudo que se segue dar nota das interrogações, desafios e mesmo potencial de conflito que o 'ethos' gestionário aportado pela Reforma da Orgânica Judiciária implementada pela Lei 62/2013, de 26.8, com a redacção da Lei 40-A/2016, de 22.12 (LOSJ), introduz no confronto com princípios de estalão constitucional e em concreto com o do juiz natural e o da inamovibilidade dos juízes". Coimbra setembro-dezembro 2017 Ano 27, n.º 3 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 539-569 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUNAL SISTEMA JUDICIÁRIO MOBILIDADE DE PESSOAL ALBERGARIA Pedro Soares de 0 PJ_36850_000000000000000 2022-06-06 405056 PJ PJ PJ36850 2022-06-06 0 AP