01265nam a2200229 4500 377241 377241 20181116u y0pory50 ba por O tratamento fiscal dos intangíveis e a determinação do lucro tributável no CIRC  algumas notas António Martins (*) CD 292. Resumo inserto na publicação. Neste artigo, analisa-se o tratamento fiscal e contabilístico dos ativos intangíveis, atendendo à grande mobilidade que os caracteriza, propícia a decisões de gestão fiscal tendentes à evasão, preocupação que perpassa a ação 5 do projeto BEPS da OCDE. Analisa-se em particular o tratamento das despesas de desenvolvimento, dos intangíveis com vida útil indefinida, e o regime de patent ou intellectual box, à luz de exemplos práticos ilustrativos. Lisboa 1.º semestre 2018 Nº 1 Revista do CEJ 1645-829X p. 329-345 FISCALIDADE DIREITO FISCAL IMPOSTO SOBRE AS SOCIEDADES CÓDIGO DO IRC MARTINS António 0 PJ_36805_000000000000000 2022-06-06 405022 PJ PJ PJ36805 2022-06-06 0 AP