01970nam a2200253 4500 377236 377236 20181116u y0pory50 ba por Testis contra se a possibilidade de um direito ao silêncio corporal Jorge dos Reis Bravo (*) CD 292. Resumo inserto na publicação. No presente texto abordam-se, de forma meramente exploratória, questões jurídico-probatórias que podem ser suscitadas a propósito da convocação do corpo no processo penal. A incessante evolução tecnológica potencia a obtenção de informações probatórias sobre o corpo de pessoas suspeitas em contextos de investigação criminal e no processo penal, o que suscita novas e justificadas apreensões e hesitações, discutindo-se os seus princípios, o seu enquadramento e sugerindo algumas [precárias] soluções. O direito ao silêncio corporal, enquanto hipótese a integrar como uma subcategoria do direito ao silêncio, poderá reconduzir-se à reflexão sobre o regime da admissibilidade e validade de uma “confissão corporal”, mais ou menos coerciva, mais ou menos profunda, através de ingerências corporais probatórias. Caracterizando-se pelo presuntivo menor grau de atentado à dignidade humana e à integridade pessoal e pela maior fiabilidade dos seus resultados do que a confissão mediante coação (ou tortura), tentaremos ver quais os limites da sua aceitabilidade. Lisboa 1.º semestre 2018 Nº 1 Revista do CEJ 1645-829X p. 151-194 RECOLHA DA PROVA VALOR PROBATÓRIO ANÁLISE DE VESTÍGIOS PROCESSO PENAL CRIME CONTRA AS PESSOAS BRAVO Jorge dos Reis 0 PJ_36805_000000000000000 2022-06-06 405017 PJ PJ PJ36805 2022-06-06 0 AP