01757nam a2200241 4500 377189 377189 20180813u y0pory50 ba por As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen que consequências para os beneficiários da livre circulação? Mariana Pereira (*) Resumo inserto na publicação. O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se preveem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele. Coimbra Maio-Agosto 2018 N.º 35 Julgar 1646-6853 p. 231- 253 ACORDO DE SCHENGEN LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS TERRORISMO REFUGIADO MIGRAÇÃO PEREIRA Mariana 0 PJ_36709_000000000000000 2022-06-06 404970 PJ PJ PJ36709 2022-06-06 0 AP