01502nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200011700056311007400173330089200247461010701139606001901246606002601265606002801291700002501319377182  a20180810u           y0pory50      ba  apor  aReforma da gestão das finanças públicaseo pilar da contabilidade e contas públicasfLuís Cracel Viana  aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF.  aA tomada de decisão com base em factos, a transparência e a accountability pressupõem a existência de um sistema contabilístico e de relato alinhado com as melhores práticas internacionais ao nível das normas de contabilidade e relato. Está em curso em Portugal uma abrangente reforma da gestão das finanças públicas, em que o novo modelo contabilístico e de relato, baseado em grande medida no normativo IPSAS, constitui um pilar essencial. A convergência do normativo português de contabilidade pública com as IPSAS não se traduz meramente numa alteração de técnica contabilística, mas sim numa reformulação de todo o modelo de gestão pública, que passará a estar orientado para a eficácia e eficiência das políticas públicas, com respeito pelos princípios da transparência, sustentabilidade, estabilidade e accountability.  cCoimbrad2017vA. 10, n.º 2tRevista de Finanças Públicas e Direito Fiscalx1646-9127pp. 129-146  aDIREITO FISCAL  aFINANÇAS PÚBLICAS  aCONTABILIDADE PÚBLICA  aVIANAbLuís Cracel