01499nam a2200241 4500 377176 377176 20180718u y0pory50 ba por Violação do segredo de Estado e denúncias internas Frederico Machado Simões (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. O crime de violação do segredo de Estado tem recebido escasso interesse doutrinário e é praticamente desconhecido na jurisprudência nacional. Contudo, as recentes fugas de informação classificada, em particular aquelas oriundas dos serviços de informação norte-americanos, arrastaram a temática do segredo de Estado para as manchetes dos jornais, oferecendo uma janela de oportunidade para discutir os limites do secretismo estatal. Neste estudo iremos traçar a evolução legislativa das normas que regulam o segredo de Estado, analisar o alcance da norma incriminadora e, a partir daí, retirar conclusões relativas à responsabilidade criminal dos denunciantes internos. Coimbra Julho-Dezembro 2017 Nº 6 Anatomia do crime 2183-4180 p. 129-150 SEGREDO DE ESTADO CONFIDENCIALIDADE DENÚNCIA CRIME CONTRA O ESTADO JURISPRUDÊNCIA SIMÕES Frederico Machado 0 PJ_36679_000000000000000 2022-06-06 404957 PJ PJ PJ36679 2022-06-06 0 AP