02320nam a2200229 4500 377173 377173 20180702u y0pory50 ba por O agente infiltrado em duelo com o contraditório aspectos críticos do seu relatório e depoimento Nivaldo Machado Filho Texto que corresponde, com algumas alterações, ao relatório apresentado no curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob orientação de Paulo de Sousa Mendes. l. Introdução. 2.0 caso “infiltrado americano” sob a luz dos instrumentos internacionais: a ação infiltrada e a provocadora, e um voo de pássaro sobre territórios estrangeiros. 3. O relatório de atividades produzido “nas brumas” pelo agente infiltrado. 3.1 A forma e o conteúdo do relatório. 3.2. Juntar ou não juntar - a questão hamletiana -: as posições jurisprudenciais e os regimes jurídicos em Portugal e no Brasil. 4. A comparência do agente das “sombras” em audiência na condição de testemunha. 4.1 A comparência do agente das “sombras” em audiência como testemunha: facultatividade ou obrigatoriedade?. 4.2. As estratégias de proteção: critérios, condições e limites para este depoimento. 5. O valor probatório atribuível ao relatório e depoimento do agente infiltrado e a colisão entre bens jurídicos fundamentais. 5.1 O (des)prestígio probatório do relatório e do depoimento do AI: o contraditório, nos sistemas jurídicos brasileiro e português. 5.2 A vida do AI, o dever de prover uma justiça penal eficaz e o direito ao contraditório: a ponderação frente a esta colidência de bens e a salvaguarda do núcleo inexpugnável da dignidade da pessoa humana. 6. A análise do caso “infiltrado americano”, à face do acórdão do STJ. 7. Conclusão. Coimbra julho-setembro 2017 A. 8, n.º 31 Revista de Concorrência e Regulação 1647-5801 p. 93-147 AGENTE INFILTRADO CONCORRÊNCIA VALOR PROBATÓRIO JURISPRUDÊNCIA DIREITO COMPARADO BRASIL MACHADO FILHO Nivaldo 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404954 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP