01153nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200009200056311004700148330059900195461008900794606002100883606002100904606001900925700001700944701002200961377168  a20180615u           y0pory50      ba  apor  a(Ainda) os acordos sobre a sentença penaleque futuro?fDiana Cunha, Margarida Santos  a(CD 292) Resumo inserto na publicação.  aO presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade.  cBragadJaneiro-Abril 2018vTomo 67, n.º 346tScientia Ivridicax0870-8185pp. 37-54  aJURISPRUDÊNCIA  aSANÇÃO PENAL  aPROCESSO PENAL  aCUNHAbDiana  aSANTOSbMargarida