01296nam a2200205 4500 377157 377157 20180606u y0pory50 ba por Agente infiltrado ou provocador? um problema de proibições de prova à luz do caso Teixeira de Castro vs. Portugal Catarina Abegão Alves Ficheiro de 2,84 MB em formato PDF. Introdução. I. O caso Teixeira de Castro vs. Portugal no TEDH.II. Uma perspetíva de direito comparado. 1. Direito norte-americano. 2. Direito alemão. III. O agente infiltrado, l. Princípio da proporcionalidade. 2. Requisitos na ordem jurídica portuguesa. IV. O agente provocador. 1. Critérios da provocação utilizados no caso a) teste subjetivo b) suspeitas fundadas c) teste objetivo. 2. Método proibido de prova. 3. Proibição de utilização de prova. 4. O efeito-à-distância sobre as provas secundárias. Conclusão. Coimbra Outubro-Dezembro 2013 A. 4, n.º 16 Revista de Concorrência e Regulação 1647-5801 p. 345-390 AGENTE INFILTRADO DIREITO COMPARADO PROVA ALVES Catarina Abegão 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 404938 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP