01628nam a2200193 4500 377141 377141 20180525u y0pory50 ba por Posições jurídicas conferidas por normas de direitos fundamentais Gonçalo de Andrade Fabião (*). Resumo inserto na publicação. Neste paper tratam-se as posições jurídicas, entendidas como efeitos de normas jurídicas primárias, na aceção hartiana, em geral e como efeitos de normas de direitos fundamentais em concreto. Partindo do contributo de WESLEY HOHFELD relativo às posições jurídicas atomísticas, subsumem-se as suas conclusões aos três estatutos deônticos da norma, testando a sua resistência e corrigindo-as quando falhem. De seguida, analisa-se individualmente cada posição jurídica usualmente apontada como atomística e conclui-se pela existência de apenas duas posições jurídicas com essa característica: o direito-pretensão e o dever, sendo o primeiro correlativo do segundo e vice-versa. Conclui-se que o direito fundamental, enquanto conceito jurídico, não será mais do que um somatório de posições jurídicas atomísticas, i.e., um somatório de direitos-pretensão e deveres. Lisboa 2017 Vol. 58, n. 2 Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 0870-3116 p. 73-99 DIREITOS FUNDAMENTAIS FABIÃO Gonçalo de Andrade 0 PJ_36517_000000000000000 2022-06-06 404922 PJ PJ PJ36517 2022-06-06 0 AP