01743nam a2200253 4500 377119 377119 20180514u y0pory50 ba eng New trends in the criminalization of stalking in the EU Member States Recurso eletrónico Suzan van der Aa Ficheiro de 543 KB em formato PDF. O Artigo 34 da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) obriga os Estados signatários a criminalizar o “stalking”. Este artigo fornece um inventário de legislação penal anti-stalking nos 28 estados-membros da UE, a fim de verificar se cumprem esta obrigação. Embora o número de estados-membros com legislação específica tenha aumentado significativamente (n = 21), existem algumas tendências questionáveis, como a proliferação de disposições penais que exigem que a vítima tenha experimentado medo ou angústia ou a inclusão de uma lista exaustiva de táticas de stalking. Embora os Estados não estejam em evidente violação do artigo 34, a sua perceção do que constitui stalking desvia-se por vezes das intenções da Convenção. New York 2017 European Journal on Criminal Policy and Research 1572-9869 p. 1-19 ASSÉDIO MORAL ASSÉDIO SEXUAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRIVACIDADE DIRECTIVA COMUNITÁRIA UNIÃO EUROPEIA Van der AA Suzan 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404900 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP