02466nam a2200229 4500 377102 377102 20180511u y0pory50 ba por Infiltração de agentes e a nova lei de enfrentamento às organizações criminosas Recurso eletrónico Juliana Resende Silva de Lima Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 296 KB em formato PDF. O enfretamento às organizações criminosas torna-se cada vez mais desafiador, em razão do alto poderio econômico e dos caráteres transnacional e tecnológico que revestem tais organizações. Esses grupos organizados dedicam-se à prática dos mais diversos crimes, como tráfico de entorpecentes, de armas, de pessoas, contrabando, além crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, dentre outros. Vê-se, ainda, a grande capacidade das organizações criminosas infiltrarem-se no Estado para, mediante corrupção, garantir que seus objetivos ilícitos sejam alcançados e que seus membros não sejam punidos pela Justiça. Diante das imensas dificuldades de enfrentamento, é importante que o Estado aprimore seus mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade organizada, de modo a viabilizar uma vida em sociedade com mais segurança. Nesse intento, foi editada a Lei nº 12.850/2013, a qual disciplinou diversas técnicas especiais de investigação, aplicáveis aos crimes praticados por organizações criminosas, dentre as quais a infiltração de agentes. Contudo, não obstante o novo diploma legal tenha avançado na melhor disciplina do procedimento para implementar a técnica em questão, mostrou-se tímida ao autorizar, apenas, a utilização do policial como agente infiltrado em organizações criminosas. Propõe-se, em conclusão, a rediscussão do tema a fim de fomentar a alteração legislativa de modo a ampliar o espectro subjetivo de uso dessa importante técnica especial de investigação. Brasília janeiro-junho 2017 Vol. 8, n. 1, edição especial Revista Brasileira de Ciências Policiais 2318-6917 p. 121-149 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL AGENTE INFILTRADO BRASIL LIMA Juliana Resende Silva de 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404883 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP