01231nam a2200205 4500 377088 377088 20180509u y0pory50 ba por O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos Duarte Alberto Rodrigues Nunes (*) CD 292. I. Introdução; II. O bem jurídico; III. A natureza do crime; IV. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos simples; IV.1. O tipo objetivo; IV.2. O tipo subjetivo; V. O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos qualificado; VI. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade; VII. Condições de procedibilidade; VIII. Autoria e participação; IX. Punibilidade da tentativa; X. Penas aplicáveis; XI. Prazo prescricional; XII. O concurso de crimes. Lisboa Janeiro-Março 2018 Ano 39, nº 153 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 141-165 BEM JURÍDICO CRIME INFORMÁTICO CÓDIGO PENAL NUNES Duarte Alberto Rodrigues 0 PJ_36491_000000000000000 2022-06-06 404869 PJ PJ PJ36491 2022-06-06 0 AP