01009nam a2200217 4500 377083 377083 20180508u y0pory50 ba por Recusa de médico comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal Américo Taipa de Carvalho (*) CD 292. I. Considerações introdutórias; II. Os bens jurídicos; III. O tipo objetivo de ilícito; IV. O tipo subjetivo de ilícito; V. As causas de justificação; VI. As causas de exclusão da culpa; VII. A tentativa; VIII. A comparticipação; IX. O concurso; X. A pena. Lisboa Janeiro-Março 2018 Ano 39, nº 153 Revista do Ministério Público 0870-6107 p. 29-59 ASSISTÊNCIA MÉDICA BEM JURÍDICO MÉDICO DIREITO PENAL CARVALHO Américo Taipa de 0 PJ_36491_000000000000000 2022-06-06 404864 PJ PJ PJ36491 2022-06-06 0 AP