01095nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200012700056311007300183330049000256461007700746606003300823606003800856606001100894700003200905377082 a20180508u y0pory50 ba apor aA realização da cooperação internacional na lei penal brasileirabRecurso eletrónicofMaria Ivonete Vale Nitão aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 204 KB em formato PDF. aO presente artigo trata dos desdobramentos da conceituação da cooperação internacional, focando na esfera jurídico-penal no Direito brasileiro. São utilizados diversos instrumentos para facilitar a efetividade das relações jurídicas entre Estados nacionais, desde que se respeitem preceitos básicos normativos do Direito do Brasil. Problematiza-se a dificuldade em se operar a cooperação internacional ante tantos ordenamentos e normas distintas entre países. cBelo Horizontedjun-dez 2016vVol. 11, n. 2tMeritumx2238-6939pp. 1-12 aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aBRASIL aNITÃObMaria Ivonete Vale