02257nam a2200217 4500 377079 377079 20180508u y0pory50 ba por A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos Recurso eletrónico Humberto César Machado, Jonatas Gabriel Rossi Martins Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 190 KB em formato PDF. Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflituante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada. Belo Horizonte jan-jun 2016 Vol. 11, n. 1 Meritum 2238-6939 p. 1-15 ACIDENTE DE AVIAÇÃO RESPONSABILIDADE PENAL BRASIL MACHADO Humberto César MARTINS Jonatas Gabriel Rossi 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 404860 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP