02131nam a2200169   4500001000700000100004100007101000800048200018300056311007300239330144100312461007701753606002801830606002701858606001101885700003001896701003501926377079  a20180508u           y0pory50      ba  apor  aA investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidosbRecurso eletrónicofHumberto César Machado, Jonatas Gabriel Rossi Martins  aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 190 KB em formato PDF.  aSurgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflituante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada.  cBelo Horizontedjan-jun 2016vVol. 11, n. 1tMeritumx2238-6939pp. 1-15  aACIDENTE DE AVIAÇÃO  aRESPONSABILIDADE PENAL  aBRASIL  aMACHADObHumberto César  aMARTINSbJonatas Gabriel Rossi