01865nam a2200265 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200010900067311004700176330098400223461010701207606001601314606001701330606001801347606002401365606002201389606001901411606001301430606001601443606001601459700001901475701001601494995008901510377069 a377069 a20180430u y0pory50 ba aeng aSexting as ‘sexual behavior’ under rape shield lawsbRecurso eletrónicofJoAnne Sweeny, John Slack aFicheiro de 545 KB em formato PDF (15 p.). aNo âmbito da proliferação das comunicações em linha verificou-se um aumento significativo de mensagens de natureza sexual explícita e de “sexting” consensual entre adolescentes e adultos de todas as idades. Estas mensagens começaram a ser utilizadas como prova numa grande variedade de casos julgados em tribunal. Todavia, os tribunais apenas começaram por considerar utilizar este tipo de mensagens na acusação de crimes sexuais ou situações em que as comunicações deviam ser protegidas ao abrigo das “rape shield laws” (legislação que limita e proíbe provas do passado sexual da vítima). Os articulistas traçam a história desta legislação nos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Austrália e, recorrendo à sua história e propósito, discutem se o “sexting” deverá ser protegido ao abrigo desta legislação, defendendo assim as vítimas de abuso sexual de questões desnecessárias em matéria de prova. dJuly–December 2017vVol. 11, n. 2tInternational Journal of Cyber Criminologyx0973-5089pp. 246-260 aREDE SOCIAL aCRIME SEXUAL aVITIMAÇÃO aCRIME INFORMÁTICO aDIREITO COMPARADO aESTADOS UNIDOS aCANADÁ aREINO UNIDO aAUSTRÁLIA aSWEENYbJoAnne aSLACKbJohn 104PJCD_283_00000000000000052022-06-069404850aPJcPJkPJCD 283n2022-06-06o0rAP