01178nam a2200229 4500 377013 377013 20180226u y0pory50 ba por A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa Rita Alexandre do Rosário (*) CD 283. Resumo inserto no artigo. O presente artigo aborda a temática da inimputabilidade jurídico-penal, centrando-se no tratamento desta questão pela jurisprudência portuguesa, com vista a entender de que modo os tribunais nacionais concebem a inimputabilidade e de que forma articulam a sua ratio decidendi nesta matéria com as concepções provenientes da doutrina penal e com as evoluções correspondentes na psiquiatria. Coimbra Janeiro-Junho 2017 Nº 5 Anatomia do crime 2183-4180 p. 33-67 DOENÇA MENTAL SISTEMA JUDICIÁRIO JURISPRUDÊNCIA IMPUTABILIDADE ROSÁRIO Rita Alexandre do 0 PJ_36393_000000000000000 2022-06-06 404794 PJ PJ PJ36393 2022-06-06 0 AP