01340nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200012800056311036100184330043700545461011800982606002601100606001501126606001601141700002501157377007 a20180220u y0pory50 ba apor aA política social e a economia social no direito da farmácia e do medicamentobRecurso eletrónicofTiago Figo Freitas aTexto que corresponde a uma versão revista, actualizada e adaptada do trabalho escrito para obtenção do diploma de Pós-graduação do 10.º Curso de Direito da Farmácia e do Medicamento (ano lectivo de 2013), pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Licínio Lopes Martins. a1. A socialidade ínsita no direito da farmácia e do medicamento. 2. A propriedade de farmácias de oficina. 2.1. A Lei n.º 2125, de 20.03.1965, e o DL n.º 48547, de 27.08.1968. 2.2. O DL n.º 307/2007, de 31.08. 2.3. A propriedade de farmácias de oficina por entidades do terceiro sector. 3. As medidas de política do medicamento. 3.1. Medidas estruturais. 3.2. Medidas conjunturais. 3.3. Outras medidas. 4. Conclusões. cCoimbrad2015vAno 12, n.º 23-24tLex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúdex1646-0359pp. 117-147 aPOLÍTICA DE SAÚDE aFARMÁCIA aMEDICAMENTO aFREITASbTiago Figo