01482nam a2200181 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200016400067330073200231461011500963606003101078606003201109606002801141606001501169700002701184995008901211377005 a377005 a20180220u y0pory50 ba apor aAcesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro)bRecurso eletrónicofGuilherme de Oliveira a1. Introdução. 2. Questões prévias. A. Noção de “familiares”. B. Conteúdo da “propriedade” da informação genética e das amostras biológicas. C. Incapacidade do titular. D. Distinção entre poder de gestão geral das amostras armazenadas e direito de acesso dos familiares. 3. Acesso por “familiares” à informação genética e às amostras, durante a vida do titular? A. A questão. B. A proteção da saúde e da vida. C. O planeamento da vida – procriar ou não procriar. 4. Acesso por “familiares” à informação genética, depois da morte do titular. 5. Acesso por “familiares” a amostras biológicas armazenadas, depois da morte do titular. 6. Conclusões. cCoimbrad2015vAno 12, n.º 23-24tLex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúdex1646-0359pp. 5-23 aDIREITO À INFORMAÇÃO aINFORMAÇÃO CONFIDENCIAL aPROTECÇÃO DOS DADOS aGENÉTICA aOLIVEIRAbGuilherme de 104PJCD_294_00000000000000052022-06-069404786aPJcPJkPJCD 294n2022-06-06o0rAP