01661nam a2200253 4500 377005 377005 20180220u y0pory50 ba por Acesso em benefício de “familiares” na Lei da informação genética (Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro) Recurso eletrónico Guilherme de Oliveira 1. Introdução. 2. Questões prévias. A. Noção de “familiares”. B. Conteúdo da “propriedade” da informação genética e das amostras biológicas. C. Incapacidade do titular. D. Distinção entre poder de gestão geral das amostras armazenadas e direito de acesso dos familiares. 3. Acesso por “familiares” à informação genética e às amostras, durante a vida do titular? A. A questão. B. A proteção da saúde e da vida. C. O planeamento da vida – procriar ou não procriar. 4. Acesso por “familiares” à informação genética, depois da morte do titular. 5. Acesso por “familiares” a amostras biológicas armazenadas, depois da morte do titular. 6. Conclusões. Coimbra 2015 Ano 12, n.º 23-24 Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1646-0359 p. 5-23 DIREITO À INFORMAÇÃO INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL PROTECÇÃO DOS DADOS GENÉTICA OLIVEIRA Guilherme de 0 PJCD_294_000000000000000 2022-06-06 404786 PJ PJ PJCD 294 2022-06-06 0 AP