Lisboa20091116d2008 y0pory50 bacreatorUnião Europeia Tratados, etc.textmonographicTratado de Lisboa. Tratado da União Europeia. Tratado sobre o funcionamento da União Europeia. Protocolos. Declarações relativas a disposições dos Tratados. Carta dos Direitos Fundamentais (proclamada a 12 de Dezembro de 2007).
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
3455
TRATADO DE LISBOA
101413
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
102
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
101471
97897272436483770