01918nam a2200229 4500 376944 376944 20180122u y0pory50 ba por Declarações para memória futura em crianças vítimas de crimes sexuais Recurso eletrónico Cristina Reis Fonseca, Vanessa Azevedo Resumo inserto na publicação. O Decreto-Lei 48/95 de 15 de Março alterou significativamente o regime penal vigente desde 1982, estruturando de uma forma moderna toda a criminalidade. As vivências proporcionadas por crimes de natureza sexual, na maioria dos casos implicam que o contacto das vítimas com o sistema judicial, nomeadamente a prestação do seu depoimento, pela sua morosidade, pela linguagem técnica utilizada, pelo ambiente formal envolvente, pela re-experienciação do evento traumático, se transforme num processo ansiógeno e constrangedor, que conduz à vitimação secundária. A protecção das vítimas implica uma abordagem transdisciplinar e transversal acerca da forma como decorre a prestação do depoimento no âmbito do processo penal, não pondo em causa os princípios subjacentes que regem esta matéria, mas reduzindo o impacto desta vitimação secundária. Com o presente trabalho, pretende-se fazer uma abordagem da situação legal actual face à inquirição das vítimas de crimes sexuais no âmbito das declarações prestadas para memória futura, bem como da sua aplicação prática. [Maia] Março de 2010 Nº 3 Psiquiatria, Psicologia & Justiça 2182-9381 p. 39-54 DEPOIMENTO DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA CRIME SEXUAL CRIANÇA FONSECA Cristina Reis AZEVEDO Vanessa 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404725 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP