01485nam a2200217 4500 376943 376943 20180122u y0pory50 ba por Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência Recurso eletrónico a deficiência mental e a (in)capacidade de opor resistência Maria Francisca Rebocho Resumo inserto na publicação. O artigo 165º do Código Penal Português tipifica o crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, referindo-se especificamente a uma incapacidade pré-existente da vítima de opor resistência, da qual o agente se aproveita para praticar com ela um acto sexual de relevo (n.º 1), eventualmente uma cópula, coito anal ou coito oral (n.º 2). Uma das circunstâncias de ordem psíquica é precisamente a Deficiência Mental. O presente artigo visa, por meio da explanação de um caso clínico, suscitar a reflexão em torno do real impacto da Deficiência Mental na vivência subjectiva da sexualidade e na objectiva capacidade de opor resistência em contexto de abuso sexual. [Maia] Setembro de 2008 Nº 2 Psiquiatria, Psicologia & Justiça 2182-9381 p. 73-85 CRIME SEXUAL VIOLAÇÃO DOENÇA MENTAL REBOCHO Maria Francisca 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404724 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP