02849nam a2200301 4500 376937 376937 20180118u y0pory50 ba eng por Competência para estar em Julgamento num caso de irresponsabilidade criminal Recurso eletrónico a americanização da justiça em Portugal? Ema Conde, Miguel Nascimento, Fernando Vieira Resumo inserto na publicação. A psiquiatria forense, na interface entre a Medicina e o Direito, depara-se frequentemente com questões complexas sobre as quais a emissão de um juízo técnico-científico se afigura difícil. No presente artigo, exploramos o caso de uma arguida que, após cometer factos típicos e ilícitos configurados na lei penal como crime, veio a desenvolver doença cerebral degenerativa (provável demência em doença de Alzheimer), surgindo o problema da sua incapacidade para participar de forma inteligente e inteligível no processo penal contra ela instaurado. Pela pertinência que poderá ter no caso em apreço, explicita-se e explora-se o constructo legal norte-americano de "Competency to Stand Trial", revisitando-se as diferenças face ao Direito português e as eventuais soluções oferecidas pelo mesmo. A propósito da discussão do caso e da aplicabilidade da "Competency to Stand Trial", efectuou-se uma revisão não sistemática da literatura, incluindo aportes tidos como relevantes da jurisprudência portuguesa. O instituto da "Competency to Stand Trial", quando aplicado nas instâncias judiciárias portuguesas, e ainda que de forma meramente aproximada, parece traduzir-se por Capacidade Judiciária ou Capacidade para Estar em Juízo. A sua aferição resulta da avaliação – contemporânea e transversal – do estado mental do arguido. Uma vez incapaz de estar em juízo, são duas as alternativas sugeridas na jurisprudência portuguesa, nomeadamente a “suspensão” do julgamento e a nomeação de um curador provisório para efeitos de julgamento. Os autores concluem com uma reflexão crítica sobre o caso em apreço e sua presumível evolução, justificando a solução que mais se lhes afigura como recomendada. [Maia] Janeiro de 2017 Nº 11 Psiquiatria, Psicologia & Justiça 2182-9381 p. 58-90 PERTURBAÇÃO MENTAL PROCESSO PENAL JULGAMENTO RESPONSABILIDADE PENAL ESTUDO DE CASOS IMPUTABILIDADE CONDE Ema NASCIMENTO Miguel VIEIRA Fernando 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404718 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP