01809nam a2200217 4500 376935 376935 20180116u y0pory50 ba por Liberdade vigiada Recurso eletrónico reflexões sobre o monitoramento eletrônico no Brasil Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 430 KB em formato PDF (24 p.). Este artigo busca fazer a análise da juridicidade e eficácia do uso do monitoramento eletrônico em substituição à prisão como forma de cumprimento de pena ou medida cautelar, da axiologia do Código Penal, Código de Processo Penal e das Leis n. 7.210/84 e 12.258/2010 frente à doutrina, jurisprudência e às experiências de detentos e apenados que usam ou usaram os aparelhos hoje à disposição, observando seus pontos fortes e fracos. Como base metodológica do trabalho foram utilizados estudos já realizados sobre o tema, dados estatísticos da SEJUS no Estado do Ceará e outras pesquisas similares feitas em localidades distintas. Ao final, analisa o futuro das penas em regime não prisional e necessidade de modernização da legislação concomitante ao avanço tecnológico, concluindo que a efetiva ressocialização constitui o aspecto que mais merece preocupação no âmbito da prisão e da execução penal. Fortaleza 2017 Ano 9, nº 1 Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 2527-0206 p. 107-129 PULSEIRA ELECTRÓNICA PENA DE SUBSTITUIÇÃO BRASIL ALVARENGA Leo Junqueira Ribeiro de 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404716 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP