01581nam a2200253 4500 376934 376934 20180116u y0pory50 ba por Investigação criminal, sistema acusatório e Ministério Público Recurso eletrónico similitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileiro Marcus Vinícius Amorim de Oliveira Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 455 KB em formato PDF (36 p.). Este artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português. Fortaleza 2017 Ano 9, nº 1 Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 2527-0206 p. 131-166 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL PROCESSO PENAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL MINISTÉRIO PÚBLICO DIREITO COMPARADO BRASIL OLIVEIRA Marcus Vinícius Amorim de 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404715 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP