01389nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200022700056311008100283330051700364461013100881606003101012606001901043606003001062606002701092606002201119606001101141700004301152376934 a20180116u y0pory50 ba apor aInvestigação criminal, sistema acusatório e Ministério PúblicobRecurso eletrónicoesimilitudes e diferenças entre os códigos de processo penal português e brasileirofMarcus Vinícius Amorim de Oliveira aResumo inserto na publicação. Ficheiro de 455 KB em formato PDF (36 p.). aEste artigo aborda os Códigos de Processo Penal português e brasileiro segundo uma metodologia comparativa. Analisa os seus modelos de investigação criminal e de atribuição de funções do Ministério Público. Aponta semelhanças e diferenças entre esses modelos num contexto de estrutura acusatória do processo penal. Avalia as modificações propostas no anteprojeto de Código de Processo Penal brasileiro. Sugere a necessidade de conhecer melhor o Ministério Público português. cFortalezad2017vAno 9, nº 1tRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Cearáx2527-0206pp. 131-166 aSISTEMA DE JUSTIÇA PENAL aPROCESSO PENAL aINVESTIGAÇÃO CRIMINAL aMINISTÉRIO PÚBLICO aDIREITO COMPARADO aBRASIL aOLIVEIRAbMarcus Vinícius Amorim de