01840nam a2200253 4500 376933 376933 20180116u y0pory50 ba por Conceito e natureza jurídica do feminicídio Recurso eletrónico Ythalo Frota Loureiro Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 471 KB em formato PDF (26 p.). O feminicídio é crime de homicídio qualificado de natureza objetiva, cometido contra mulher, por razões da condição de sexo feminino. O feminicídio foi criado para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher. O feminicídio resulta da ideologia de que o machismo e o poder se sobressaem como instrumentos de dominação e subjugação da mulher pelo homem. O Brasil é um dos países que mais se matam mulheres no Mundo. O feminicídio é circunstância de natureza objetiva por se tratar de situação ou qualidade pessoal da mulher. O feminicídio não se confunde com os motivos do crime, pois se trata de violência estrutural e institucionalizada. O Ministério Público deve incorporar a perspectiva de gênero nos casos de feminicídio para reforçar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Fortaleza 2017 Ano 9, nº 1 Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 2527-0206 p. 185-210 CRIME CONTRA MULHERES HOMICÍDIO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BRASIL LOUREIRO Ythalo Frota 0 PJCD_283_000000000000000 2022-06-06 404714 PJ PJ PJCD 283 2022-06-06 0 AP