01631nam a2200241 4500 376925 376925 20180109u y0pory50 ba por Teoria da descoberta inevitável Recurso eletrónico quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da França Resumo inserto na publicação. A Constituição Federal brasileira veda a utilização de provas ilícitas e suas derivadas no processo penal. Enquanto dispositivo do Código de Processo Penal, com base na teoria da descoberta inevitável, permite a valoração de provas ilícita em determinados casos. Questiona-se, portanto, se a vedação pode ser relativizada quando confrontada com a presunção da inocência e direito à liberdade. Assim, o objetivo do trabalho é analisar se, de fato, e em que medida, esta teoria respeita direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental (julgados do Supremo Tribunal Federal). Brasília Janeiro-Julho 2017 Vol. 3, n.º 1 Revista de Criminologias e Políticas Criminais 2526-0065 p. 42-59 PROVA À MARGEM DA LEI DIREITO À LIBERDADE PROCESSO PENAL BRASIL PRADO Alessandra Rapacci Mascarenhas FRANÇA Misael Neto Bispo da 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404706 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP