01431nam a2200181   4500001000700000100004100007101000800048200019400056311003800250330067800288461012200966606002801088606002601116606001901142606001101161700004201172701003501214376925  a20180109u           y0pory50      ba  apor  aTeoria da descoberta inevitávelbRecurso eletrónicoequando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legalfAlessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Misael Neto Bispo da França  aResumo inserto na publicação.  aA Constituição Federal brasileira veda a utilização de provas ilícitas e suas derivadas no processo penal. Enquanto dispositivo do Código de Processo Penal, com base na teoria da descoberta inevitável, permite a valoração de provas ilícita em determinados casos. Questiona-se, portanto, se a vedação pode ser relativizada quando confrontada com a presunção da inocência e direito à liberdade. Assim, o objetivo do trabalho é analisar se, de fato, e em que medida, esta teoria respeita direitos e garantias fundamentais. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e a pesquisa documental (julgados do Supremo Tribunal Federal).  cBrasíliadJaneiro-Julho 2017vVol. 3, n.º 1tRevista de Criminologias e Políticas Criminaisx2526-0065pp. 42-59  aPROVA À MARGEM DA LEI  aDIREITO À LIBERDADE  aPROCESSO PENAL  aBRASIL  aPRADObAlessandra Rapacci Mascarenhas  aFRANÇAbMisael Neto Bispo da