20091116d2008 y0pory50 bacreatorUnião Europeia Tratados, etc.textmonographicInclui: Consolidação oficiosa de: Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007. Protocolos e Declarações do Tratado de Lisboa. Acta Final da CIG/2007. Carta dos Direitos Fundamentais, de 12 de Dezembro de 2007. Protocolos anteriores actualizados. Actas Finais da CIG/2000, da CIG/1996 e da CIG/1990. 2 Ex. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA 3455 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 102 TRATADO DE LISBOA 101413 TRATADO DE AMESTERDÃO 2410 TRATADO DE NICE 293 97897240339523769