01020nam a2200217 45000010005000000100018000051000041000231010008000642000060000722050011001322100032001432150019001753000399001946060032005936060032006256060022006576060028006796060020007077020036007277100039007633769 a9789724033952 a20091116d2008 y0pory50 ba apor aTratado de Lisboa f [org.] Miguel Gorjão-Henriques a1. ed. aCoimbra cAlmedinad 2008 a772p. d23 cm aInclui: Consolidação oficiosa de: Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007. Protocolos e Declarações do Tratado de Lisboa. Acta Final da CIG/2007. Carta dos Direitos Fundamentais, de 12 de Dezembro de 2007. Protocolos anteriores actualizados. Actas Finais da CIG/2000, da CIG/1996 e da CIG/1990. 2 Ex. aDIREITO DA UNIÃO EUROPEIA aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA aTRATADO DE LISBOA aTRATADO DE AMESTERDÃO aTRATADO DE NICE aGorjão-HenriquesbMiguel4340 aUnião Europeiab Tratados, etc.