ALFAIATE, Ana Rita

O artigo 19.º do Código Penal Português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita Alfaite
In: Revista do CEJ. - Lisboa. - Nº 1 (1.º semestre 2017). - p. 157-188
RESPONSABILIDADE PENAL / IMPUTABILIDADE /