02096nam a2200229 4500 376885 376885 20171129u y0pory50 ba por A lei de proteção de testemunhas portuguesa e o seu papel no combate à criminalidade atual uma análise comparativa com a legislação italiana Lúcia Ferreira Ramalho, Luís Casado Rodrigues (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. Num mundo em que as fronteiras são facilmente transponíveis e existe pouco controlo graças à celebração do Acordo de Schengen, foi possibilitado um melhor requinte na forma de crime já existente, como o crime organizado e os vários tipos de tráfico. Tornou-se assim evidente que, a capacidade de resposta dos diversos instrumentos legais nacionais ao crescimento exponencial da criminalidade transnacional, é crucial na garantia da segurança dos seus cidadãos. Assim, através de uma exaustiva revisão de literatura e uma consequente análise categorial simples da legislação portuguesa e italiana, este artigo pretende perceber em que ponto a proteção de testemunhas portuguesa se encontra no panorama internacional, quanto à sua aplicabilidade e adaptabilidade a estes novos tipos de criminalidade. A legislação italiana é a base desta comparação, uma vez que, por razões históricas, estes país tem uma experiencia elevada na execução deste tipo de legislação. Por fim, considera-se que será possível estabelecer algumas recomendações que visam melhorar, de forma sugestiva, a lei portuguesa de proteção de testemunhas. Lisboa outubro 2017 Nº 1 Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F 2184-1209 p. 150-167 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHA DIREITO COMPARADO ITÁLIA RAMALHO Lúcia Ferreira RODRIGUES Luís Casado 0 PJ_36280_000000000000000 2022-06-06 404666 PJ PJ PJ36280 2022-06-06 0 AP