01581nam a2200217 4500 376873 376873 20171128u y0pory50 ba por Swap de taxa de juro os casos nos tribunais Higina Orvalho Castelo (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. Apresenta-se o contrato de swap de taxa de juro a partir de casos reais e das decisões judiciais proferidas sobre eles. O índice que a seguir se transcreve evidencia o conteúdo deste texto e os grandes temas suscitados pelos litígios em torno dos referidos contratos: I. Objetivo e método; II. A noção de swap de taxa de juro; III. Preterição de convenção de arbitragem; IV. Violação de pacto de jurisdição; V. Invalidade do contrato por contrariedade à ordem pública; VI. Hedging, gestão de risco e cobertura de risco; VII. Alteração anormal das circunstâncias e aleatoriedade do contrato; VIII. Violação de deveres de informação e consequente erro; IX. Uma conclusão. O tratamento jurídico dos vários problemas facilita a compreensão da estrutura contratual em causa e tem alargado interesse na solução de situações análogas. Coimbra Setembro-Dezembro 2017 N.º 33 Julgar 1646-6853 p. 339-361 SISTEMA FINANCEIRO CONTRATO DIREITO FINANCEIRO CASTELO Higina Orvalho 0 PJ_36293_000000000000000 2022-06-06 404654 PJ PJ PJ36293 2022-06-06 0 AP