01461nam a2200145   4500001000700000100004100007101000800048200014100056311005000197330092000247461007601167606002101243606002401264700002701288376869  a20171128u           y0pory50      ba  apor  aO conhecimento superveniente do concurso de crimes e o cúmulo jurídico de penasealgumas questões em abertofJoão Pedro Baptista  a(*) CD 283. Resumo inserto na publicação.  aNo presente texto, o autor aborda a temática do conhecimento superveniente do concurso de crimes. Adoptando uma perspectiva prática, virada para a resolução das dificuldades que que se vão apresentando no quotidiano da prática judiciária, o autor aborda os princípios gerais que se entrecruzam no instituto, designadamente os associados às finalidades das penas criminais, o caso julgado, o desconto e a segurança jurídica, na dimensão de paz jurídica do condenado. Procura surpreender os principais vectores a que deve obedecer o cúmulo jurídico de conhecimento superveniente, procedendo, depois, a uma análise casuística das diversas situações que se mostram ainda controvertidas na doutrina e jurisprudência. Ao mesmo tempo que dá conta dos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre cada questão focada, apresenta tópicos para a respectiva solução.  cCoimbradSetembro-Dezembro 2017vN.º 33tJulgarx1646-6853pp. 199-233  aSANÇÃO PENAL  aDOUTRINA JURÍDICA  aBAPTISTAbJoão Pedro