01574nam a2200253 4500 376868 376868 20171128u y0pory50 ba por A (r)evolução silenciosa do sistema penal português Paulo Duarte Teixeira (*) CD 283. Resumo inserto na publicação. O autor, do ponto de vista processual, debate a aplicação do regime de atendibilidade das declarações do arguido em audiência, expondo as principais querelas jurisprudenciais (aplicação ou não do artigo 354.º, n.º 4, do CPP e dever ou não de audição das mesmas em julgamento). Revela, também, alguns problemas práticos (irregularidades do auto de declarações e a sua elaboração). Depois, analisa o novo regime do artigo 328.º-A do CPP. Em termos substanciais, aborda a construção de uma diferente concepção de bem jurídico para os crimes de pornografia. De seguida, revela o reavivar de uma velha/nova polémica relativa às fronteiras entre as figuras da instigação e da autoria mediata no pacto para matar. Coimbra Setembro-Dezembro 2017 N.º 33 Julgar 1646-6853 p. 163-198 JULGAMENTO ARGUIDO DEPOIMENTO PROCESSO PENAL VALOR PROBATÓRIO DO TESTEMUNHO SISTEMA PENAL TEIXEIRA Paulo Duarte 0 PJ_36293_000000000000000 2022-06-06 404649 PJ PJ PJ36293 2022-06-06 0 AP