01423nam a2200205 4500 376860 376860 20171121u y0pory50 ba por "Contratado" para matar o início da tentativa em situações de aliciamento comentário ao acórdão do tribunal da Relação do Porto de 10 de fevereiro de 2016 Susana Aires de Sousa (*) CD 283. I. Relatório. II. Questões a decidir. III. Fundamentação. IV. Decisão. Anotação. I. Delimitação do problema: autoria mediata, instigação e início de tentativa. II. Enquadramento legal da autoria criminosa: conteúdo e contextualização histórica do artigo 26.º do Código penal. III. Divergência doutrinal: a instigação como autoria comparticipada ou como participação na autoria. IV. A divergência jurisprudencial: o início da tentativa nas situações de ajuste para matar. V. A tentativa de instigação de homicídio e a adequada decisão de absolvição do Tribunal da Relação do Porto. Breves conclusões. Coimbra janeiro-abril 2017 Ano 27, n.º 1 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 181-220 HOMICÍDIO JURISPRUDÊNCIA SOUSA Susana Aires de 0 PJ_36281_000000000000000 2022-06-06 404641 PJ PJ PJ36281 2022-06-06 0 AP