01468nam a2200217 4500 376831 376831 20171109u y0pory50 ba por A jurisprudência como fonte no direito civil português Recurso eletrónico Cristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de Souza Resumo inserto na publicação. O presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no Direito Civil Português, afim de melhor compreender este instituto, investigando os instrumentos utilizados pelos operadores do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Após, será procedido o estudo doutrinário da jurisprudência acerca de sua aplicação como Fonte do Direito e a manifestação dos Tribunais Pátrios. Por fim, chegar-se-á à conclusão sobre a incidência ou não como Fonte do Direito. Setembro 2017 Ano 5, n.º 07 Data Venia 2182-6242 p. 209-230 DIREITO CIVIL JURISPRUDÊNCIA LONGHINOTI Cristian Bazanella SOUZA Juliana Rodrigues de 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404612 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP