01282nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200014400056311003800200330071100238461006900949606001801018606002101036700003501057701003201092376831 a20171109u y0pory50 ba apor aA jurisprudência como fonte no direito civil portuguêsbRecurso eletrónicofCristian Bazanella Longhinoti, Juliana Rodrigues de Souza aResumo inserto na publicação. aO presente artigo tem por finalidade o estudo da incidência e/ou aplicação da jurisprudência como Fonte do Direito Civil. Todavia, antes de adentrar no cerne da questão, imperiosa a análise de todas as normas que influenciam as fontes do direito no Direito Civil Português, afim de melhor compreender este instituto, investigando os instrumentos utilizados pelos operadores do direito diante das necessidades que lhe são apresentadas. Após, será procedido o estudo doutrinário da jurisprudência acerca de sua aplicação como Fonte do Direito e a manifestação dos Tribunais Pátrios. Por fim, chegar-se-á à conclusão sobre a incidência ou não como Fonte do Direito. dSetembro 2017vAno 5, n.º 07tData Veniax2182-6242pp. 209-230 aDIREITO CIVIL aJURISPRUDÊNCIA aLONGHINOTIbCristian Bazanella aSOUZAbJuliana Rodrigues de