01780nam a2200253 4500 376830 376830 20171109u y0pory50 ba por A responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupção Recurso eletrónico uma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito português Luciana Pacífico Sponquiado Resumo inserto na publicação. O presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria. Setembro 2017 Ano 5, n.º 07 Data Venia 2182-6242 p. 55-100 CORRUPÇÃO RESPONSABILIDADE PENAL PESSOA COLECTIVA POLÍTICA CRIMINAL DIREITO COMPARADO BRASIL SPONQUIADO Luciana Pacífico 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404611 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP