01588nam a2200193 4500001000700000100004100007101000800048200020400056311003800260330087000298461006801168606001801236606002701254606002101281606002401302606002201326606001101348700003501359376830 a20171109u y0pory50 ba apor aA responsabilidade penal da pessoa coletiva por atos de corrupçãobRecurso eletrónicoeuma breve comparação entre o direito brasileiro e o direito portuguêsfLuciana Pacífico Sponquiado aResumo inserto na publicação. aO presente trabalho - através de uma apreciação histórica e comparativa - traz algumas considerações sobre o enfrentamento legislativo do fenômeno da corrupção empresarial - tanto no Brasil como em Portugal – mediante uma análise de algumas diferenças quanto às opções legislativas de política criminal de ambos os países, tendo como foco a penalização da pessoa coletiva, como forma de intensificar o combate a essa gravíssima criminalidade. Com esse objetivo, discorre sobre a corrupção e a punição penal da pessoa coletiva, a partir da evolução da legislação nos dois países. Ao fim, após um breve introito sobre o papel da pessoa coletiva, frente aos novos anseios sociais da sociedade globalizada, lança alguns pontos para reflexão acerca do tema, sem qualquer pretensão de esgotar a matéria. dSetembro 2017vAno 5, n.º 07tData Veniax2182-6242pp. 55-100 aCORRUPÇÃO aRESPONSABILIDADE PENAL aPESSOA COLECTIVA aPOLÍTICA CRIMINAL aDIREITO COMPARADO aBRASIL aSPONQUIADObLuciana Pacífico