01561nam a2200241 4500 376828 376828 20171109u y0pory50 ba por O Juiz nacional, europeu, internacional e o direito penal Recurso eletrónico Luís de Lemos Triunfante Resumo inserto na publicação. A construção dogmática e jurisprudencial da atribuição/repartição da jurisdição sancionatória nacional e internacional apela a uma reflexão sobre as competências no campo penal e na concorrência dos juízes, nas suas diferentes facetas, nacional, europeu e internacional. Tal reflexão passa, pela sua relevância, por duas áreas ou contextos distintos: no âmbito universal, i) a demanda por princípios/regras que possam orientar os juízes na distinção dos patamares de jurisdição, e no âmbito regional ou europeu, ii) a análise do princípio do reconhecimento mútuo, pelo seu pioneirismo e vanguardismo, “pedra angular” da cooperação judiciária europeia em matéria penal. Novembro 2016 Ano 4, n.º 06 Data Venia 2182-6242 p. 263-288 MAGISTRADO JUDICIAL SANÇÃO PENAL COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL TRIUNFANTE Luís de Lemos 0 PJCD_291_000000000000000 2022-06-06 404609 PJ PJ PJCD 291 2022-06-06 0 AP