CUNHA, José M. Damião da

Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) / José M. Damião da Cunha
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra. - Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016). - p. 351-395
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL / TOMADA DE DECISÃO / CÓDIGO PENAL / PROCESSO PENAL / PODER JUDICIAL /