01589nam a2200205 4500 376812 376812 20171027u y0pory50 ba por A execução da medida de segurança privativa da liberdade um olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Sílvia Marques Alves 1. Introdução. 2. A compreensão da medida de segurança, na evolução do Direito Penal. 3. A execução da medida de segurança de internamento. 3.1. Metodologia. 3.2. Do Pavilhão de Segurança para a Enfermaria de Segurança do Serviço de Psiquiatria Forense. 3.3. A Enfermaria de Segurança, no contexto português. 3.4. A Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, actualmente. 4. Violência e doença mental. 5. As narrativas reais. 6. O Direito. 6.1. A aparente possibilidade de perpetuidade das medidas de segurança e a Constituição. 6.2. O valor da dignidade da pessoa humana, como alicerce do Estado de Direito. 6.3. O direito à liberdade e à segurança. 6.4. O princípio da igualdade. 6.5. O princípio da proporcionalidade. 7. Conclusão. Coimbra janeiro-dezembro 2016 Ano 26, n.º 1-4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 135-182 MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTABELECIMENTO HOSPITALAR DOENÇA MENTAL IMPUTABILIDADE ALVES Sílvia Marques 0 PJ_36260_000000000000000 2022-06-06 404593 PJ PJ PJ36260 2022-06-06 0 AP