02304nam a2200229 4500 376810 376810 20171026u y0pory50 ba por Entre neutralidade e cumplicidade o envolvimento de agentes económicos na comissão de crimes internacionais António Manuel Abrantes 1. Breve apontamento histórico - os precedentes de Nuremberga. 2. Cenários típicos de envolvimento de agentes económicos na comissão de crimes internacionais. 2.1. Ponto prévio: a "cumplicidade empresarial". 2.2. O fornecimento de meios para a comissão de crimes internacionais. 2.2.1. Fornecimento direto de armamento. 2.2.2. Fornecimento de bens e serviços instrumentais para a comissão de crimes internacionais. 2.2.3. Financiamento de entidades que cometem crimes internacionais. 2.3. Cooperação para garantir interesses económicos. 2.3.1. Recrutamento de serviços de segurança. 2.3.2. Prestação de auxílio para salvaguardar posições económicas. 2.4. O incitamento e conflitos internos, regionais e internacionais. 3. O papel do sistema de direito internacional penal no problema. 4. Neutralidade e cumplicidade nos ordenamentos jurídicos de matriz romano-germânica: o debate alemão. 5. Desconstrução do argumento da neutralidade nas condutas económicas potenciadoras de crimes internacionais. 5.1. Ponto prévio. 5.2. Primeiro passo: a distinção entre condutas neutras e condutas com relevância criminal "per se". 5.3. Segundo passo: a possível transformação de condutas objetivamente neutras em condutas com relevância criminal. 5.3.1. O papel secundário da natureza da contribuição. 5.3.2. A preponderância de elementos subjetivos. 6. Conclusão: neutralidade e cenários típicos de envolvimento. Coimbra janeiro-dezembro 2016 Ano 26, n.º 1-4 Revista Portuguesa de Ciência Criminal 0871-8563 p. 77-133 CRIMINALIDADE DE NEGÓCIOS CRIME ORGANIZADO ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL JURISPRUDÊNCIA ESTUDO DE CASOS ABRANTES António Manuel 0 PJ_36260_000000000000000 2022-06-06 404591 PJ PJ PJ36260 2022-06-06 0 AP